Ação Coletiva de Expurgos Inflacionários em face da BRASLIGHT:
Esclarecedora e definitiva, a Plenária realizada no
auditório do Sindicato na tarde de terça-feira (12 de junho)
serviu para tirar definitivamente todas as dúvidas a
respeito do processo. A presença do advogado Bruno de Morais
Souza serviu para que todos(as) envolvidos(as) tomassem
conhecimento de que o escritório em Brasília foi o
verdadeiro autor da ação e que cabia ao advogado no Rio tão
somente o acompanhamento do processo. Ficou agendada nova
plenária para julho, com a presença do advogado Bruno, para
que sejam relatadas eventuais novidades. Cadastro para receber nossos informativos. - Processo de n.º: 2006.001.029525-2 ou 0024391-07.2006.8.19.0001, tramita na 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro. - Beneficiários: todos os empregados desligados da empresa LIGHT que contribuíram a BRASLIGHT entre o período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 05/11/1999 até os dias atuais. - A demanda foi julgada procedente pelo juiz para toda a categoria sem limitação da prescrição. - A BRASLIGHT interpôs recurso de apelação, parcialmente provido para decretar a prescrição do direito dos substituídos que receberam a reserva de poupança nos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da demanda. - O SINTERGIA interpôs agravo regimental contra a decisão do Desembargador sob o fundamento de que a prescrição seria vintenária e não qüinqüenal. O recuso foi improvido e o Desembargador do TJRJ proferiu acórdão em virtude dos embargos de declaração opostos pelo SINTERGIA visando a correção de erro material quanto a data do ajuizamento da ação. - O SINTERGIA interpôs recurso especial contra a decisão desfavorável da prescrição qüinqüenal, para que a mesma seja vintenária. A BRASLIGHT interpôs recurso especial e extraordinário. Atualmente a demanda aguarda o juízo de admissibilidade recursal do Presidente do TJRJ. - Para consulta processual entrar no site: www.tjrj.jus.br. Cadastro para receber nossos informativos. Fonte : Sintergia.org |